Ideia Chave - Quanto mais eficaz a cobrança mais equilibrada é a gestão financeira.

A administração do condomínio tem o poder e o dever de proceder à cobrança das receitas do condomínio.

Para o efeito a Servbrava, Lda conta com os serviços jurídicos de um advogado cuja utilidade e eficácia é fundamental para efectuar as cobranças judiciais relativas às quotizações em atraso dos condóminos devedores.

Esta área é de crucial importância.  

Apoio Jurídico

O apoio jurídico inclui o estudo, aconselhamento jurídico e a prestação de consultas sobre os mais variados assuntos, nomeadamente:

• Contratos e accionamento da responsabilidade civil.

• Denúncia de defeitos de obra e responsabilidade civil contratual do construtor durante o período de garantia da obra.
• Apoio na elaboração do Regulamento do Condomínio.
• Apoio na interpretação e aplicação de regras legais e na resolução de conflitos relacionados com o regime da propriedade horizontal.
• Legalização do condomínio (cartão de pessoa colectiva).

Apoio Jurídico a Construtores e Promotores Imobiliários

·         Assistência e acompanhamento na elaboração do Título Constitutivo da Propriedade Horizontal.

·         Assistência e acompanhamento na escritura do Título Constitutivo da Propriedade Horizontal.

·         Apoio administrativo junto das entidades oficiais (Câmaras, Conservatórias, Notários, etc.).

·         Receber do Empreendedor e/ou Construtor a documentação base do Condomínio, como sejam os respectivos projectos e telas finais, o título constitutivo da propriedade horizontal e a licença de utilização (ou construção).

• Efectuar todos os registos e inscrições necessárias à constituição/legalização do Condomínio.